Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 062/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar sucatas de bens declarados inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Palestina do Pará e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-062-2023-de-19-de-junho-de-2023/ |
| Lei | 061/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Presidente | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-061-2022-de-20-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 059/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do Presidente | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-059-2022-de-19-de-dezembro-de-2022-ldo-2023/ |
| Lei | 058/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários da saúde e agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-058-2022-de-23-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 057/2022 | 10/10/2022 | Gabinete do Presidente | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-057-2022-de-10-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 055/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em igual índice aos servidores públicos dos cargos de técnicos em enfermagem e enfermeiros e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-055-2022-de-11-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-concessao-de-reajuste-salarial-em-igual-indice-aos-servidores-publicos-dos-cargos-de-tecnicos-em-enfermagem-e-enfermeiros-e-da-outras-providenci/ |
| Lei | 052/2021 | 08/12/2021 | Gabinete do Presidente | LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-052-2021-de-08-de-dezembro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-2022/ |
| Lei | 038/2020 | 13/10/2021 | Gabinete do Presidente | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-038-2020-de-13-de-outubro-de-2021-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 050/2021 | 12/10/2021 | Gabinete do Presidente | PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano para período de 2022/2025 | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-050-2021-de-12-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-para-periodo-de-2022-2025/ |
| Lei | 051/2021 | 12/10/2021 | Gabinete do Presidente | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-051-2021-de-12-de-outubro-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 041/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Presidente | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 | https://palestinadopara.pa.leg.br/lei-no-041-2020/ |
