LEI Nº 050/2021, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o plano para período de 2022/2025
LEI Nº 012/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021
LEI Nº 050/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Palestina do Pará, estado do Pará, para o quadriênio de 2014-2017, e dá outras providências